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    MPF entra com ação contra ex-gestores do Dnit e Correios por prejuízo milionário


    Terça-Feira, 20 de Janeiro de 2015.

  1. O Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) cobra de cinco ex-gestores o prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos pela não arrecadação “deliberada” de multas decorrentes da circulação de veículos com excesso de peso nas rodovias federais. Em ação civil pública são responsabilizados dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

    A ação pede que respondam por improbidade administrativa o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Cláudio dos Santos Varejão, o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila. Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça Federal, os cinco deverão se tornar réus e terão 15 dias para se manifestar sobre as denúncias.

    Segundo as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, os envolvidos no esquema deixaram de enviar aos infratores, de forma deliberada, mais de 350 mil avisos de infração. Um outra ação que também foi protocolada pede o bloqueio dos bens dos cinco envolvidos, medida que visa garantir o ressarcimento ao erário.

    Durante as investigações, os suspeitos afirmaram que o Dnit ficou inadimplente e que, em consequência desse atraso, os Correios suspenderam o envio das notificações aos infratores. Na avaliação dos procuradores, as informações e provas colhidas durante o inquérito civil deixam claro que o prejuízo não foi resultado de um atraso de pagamento.

    “Ao contrário, originou-se de uma estratégia planejada, levada a cabo pelos gestores do Dnit, com a participação de integrantes da chefia dos Correios, para que as empresas autuadas deixassem de efetuar o recolhimento referente às infrações”, detalha um dos trechos da ação.

    A atitude dos envolvidos, segundo os procuradores, tinha a intenção de favorecer empresas infratoras por meio da criação de supostas dificuldades.

    “Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixarem de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais”, diz outro trecho da ação.

    Se forem condenados, os envolvidos podem ter de cumprir penas que incluem, além do ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa, assim como a proibição de fechar contratos com a administração pública e de receber benefícios fiscais.

    Fonte: G1


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